3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
27/02/2023
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Acompanhe o resumo da 3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 27/02/2023
Sessão: 3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 27 de Fevereiro de 2023
Presidente: Maria José Martins
Estiveram presentes os parlamentares: Damiana Fernandes Negreiros Martins, Francisco Daniell Maciel Saldanha, Gerrimar Barbosa de Moura, Maria José Martins, Mirian Bandeira Rodrigues Santos, José Martins Gonçalves Neto, Pedro Bezerra da Silva, João Luis Almeida Pinheiro, Francisco Tarciso Dantas de Oliveira,
Apresentadas proposições: Abertura de Crédito Especial nº 010 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 011 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que Regulamenta o Tratamento Favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rural pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 012 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE JAGUARIBARA-CE, DISPOE SOBRE O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Moção de Pesar nº 005 de 2023, de autoria do Parlamentar José Martins Gonçalves Neto, que Moção de Pesar em virtude do falecimento da sra Maria Rosa de Lima, Moção de Pesar nº 006 de 2023, de autoria do Parlamentar Gerrimar Barbosa de Moura, que Moção de pesar a família da Sra. Raimunda Freire., Moção de Pesar nº 007 de 2023, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que Moça- Rosa Beserra de Freitas, Requerimento nº 013 de 2023, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que Requer do poder executivo Municipal a instalação de uma placa de homenagem , na praça em frente ao Hospital Municipal, praça essa que leva o nome de Pedro Almeida. tendo em vista que desde da criação da lei denominado a praça nunca foi feita nenhuma homenagem, para referida pessoa ., Requerimento nº 014 de 2023, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que Requer do poder executivo Municipal a instalação de uma placa de homenagem , no Laboratório de análises clinicas que fica do Hospital Municipal, laboratório esse que leva o nome de Francisco Cleber Barbosa Silveira . tendo em vista que desde da criação da lei denominado o laboratório de análises Clínicas, onde nunca foi feita nenhuma homenagem, para referida pessoa .
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Criação de Cargos Públicos número 008 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que Altera a Lei nº 1.115/2022, que trata nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de novos Cargos em Comissão de Direção, Função de Confianças de direção e assessoramento superior (Cargo em Comissão ou Função de Confianças de provimento em comissão) da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, e da outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Refinanciamento e Recuperação Fiscal - REFIS número 009 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2023, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 001 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Mesa Diretora, que CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVEDENCIAS recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 005 de 2023, de autoria do Parlamentar José Martins Gonçalves Neto, que Moção de Pesar em virtude do falecimento da sra Maria Rosa de Lima recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 006 de 2023, de autoria do Parlamentar Gerrimar Barbosa de Moura, que Moção de pesar a família da Sra. Raimunda Freire. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 007 de 2023, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que Moça- Rosa Beserra de Freitas recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 013 de 2023, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que Requer do poder executivo Municipal a instalação de uma placa de homenagem , na praça em frente ao Hospital Municipal, praça essa que leva o nome de Pedro Almeida. tendo em vista que desde da criação da lei denominado a praça nunca foi feita nenhuma homenagem, para referida pessoa . recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 014 de 2023, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que Requer do poder executivo Municipal a instalação de uma placa de homenagem , no Laboratório de análises clinicas que fica do Hospital Municipal, laboratório esse que leva o nome de Francisco Cleber Barbosa Silveira . tendo em vista que desde da criação da lei denominado o laboratório de análises Clínicas, onde nunca foi feita nenhuma homenagem, para referida pessoa . recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada